Criptojud: O novo sistema brasileiro de rastreamento e bloqueio de criptoativos

Com o crescimento exponencial do mercado cripto no Brasil, o governo decidiu dar um passo mais ousado: controlar, monitorar e intervir nas movimentações de criptomoedas por meio do Criptojud, um sistema judicial de bloqueio de ativos digitais. Este artigo explica o que é o Criptojud, como ele funciona, suas implicações legais e econômicas, e as principais críticas ao seu uso.

 O que é o Criptojud?

O Criptojud é uma plataforma eletrônica integrada ao BacenJud, Sisbajud e Infojud, que já atuam no bloqueio de ativos tradicionais (como contas bancárias e bens imóveis). A diferença é que, agora, ele atua especificamente sobre criptomoedas.

 Desenvolvido por:

• CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
• Receita Federal
• Com apoio do Banco Central e CVM

 Objetivo:

• Rastreamento de criptoativos
• Bloqueio judicial em exchanges nacionais
• Repatriação de valores ilícitos
• Combate à lavagem de dinheiro e fraudes fiscais

 Como funciona o Criptojud?

O sistema permitirá que juízes de todo o país emitam ordens de bloqueio instantâneo de criptomoedas em corretoras brasileiras. Isso significa que, se uma pessoa estiver sendo investigada por dívida judicial, fraude, sonegação ou crime, suas criptos poderão ser congeladas e até transferidas para a União.

 Passo a passo:

1. Juiz envia a ordem via Criptojud
2. A exchange recebe a ordem em tempo real
3. Os ativos são bloqueados ou transferidos
4. O usuário é notificado posteriormente

O sistema será integrado com dados da Receita Federal via IN 1888, que obriga corretoras a informarem movimentações acima de R$ 30 mil por mês.

 Impactos para investidores e usuários de criptomoedas

 Pontos positivos:

• Facilita investigações de crimes financeiros
• Evita lavagem de dinheiro com criptoativos
• Protege credores em processos judiciais

 Pontos negativos e críticas:

• Risco à privacidade: O sistema centraliza informações sensíveis de usuários
• Ataque à liberdade financeira: Pode congelar ativos de forma preventiva
• Segurança jurídica duvidosa: Pode haver abuso de autoridade e bloqueios indevidos
• Vazamento de dados: Troca de informações entre órgãos aumenta riscos

 O Criptojud é legal?

Sim, está amparado na legislação brasileira, principalmente com base:

• Na Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
• Na IN RFB 1888/2019
• No Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022)

No entanto, a constitucionalidade da ampla coleta e bloqueio sem defesa prévia ainda será debatida no STF.

Como se proteger?

Se você investe em criptoativos, algumas práticas são essenciais:

• Use wallets privadas (cold wallets) para guardar valores relevantes
• Evite deixar grandes quantias em exchanges brasileiras
• Mantenha regularidade fiscal e declare seus criptoativos corretamente
• Esteja atento às decisões judiciais e novas regulamentações

Conclusão

O Criptojud é um reflexo claro de que o Brasil está levando a sério o mercado cripto — mas também de que os órgãos públicos estão preparados para interferir diretamente nesse ecossistema. Para investidores, isso pode ser tanto uma garantia de segurança quanto uma ameaça à liberdade financeira.

É fundamental acompanhar de perto o funcionamento do Criptojud, exigir transparência do Estado e adotar práticas de proteção dos seus ativos.